Macau, 12 e 13 de abril de 2018
A 3.ª Reunião da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação da Comissão Mista Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China – Portugal realizou-se, nos dias 12 e 13 de abril, nas instalações do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior de Macau.
Os assuntos abordados na reunião incluíram: 1) Cooperação nas áreas do ensino e da investigação ao nível dos ensinos superior e não superior; 2) Reconhecimento dos graus e habilitações; 3) Educação em língua portuguesa; 4) Intercâmbio entre a RAEM e Portugal.
As partes prosseguiram o diálogo já realizado nas duas reuniões anteriores, reiterando o seu empenho em aprofundar a cooperação em relação à Educação e à Língua Portuguesa, em especial nas áreas do Ensino e da Investigação, tendo, ainda, confirmado o muito relevante papel da Subcomissão da Língua Portuguesa e Educação na promoção das relações bilaterais.
Relativamente à cooperação nas áreas do Ensino e da Investigação, as partes abordaram a cooperação no ensino superior, na investigação científica, no acesso ao ensino superior e ao ensino não superior.
No âmbito da Cooperação nas áreas do Ensino e da Investigação ao nível do Ensino Superior e não Superior, a atribuição de Bolsas pela RAEM e a formalização de um quadro legal bilateral para o reconhecimento mútuo de graus e diplomas entre Portugal e a RAEM, bem como a operacionalização de projetos conjuntos de investigação, foram consideradas áreas estratégicas e prioritárias a desenvolver entre as partes.
No que toca ao ensino superior e investigação, foram apresentados dados relativos à atribuição e utilização das bolsas de mérito e aos apoios financeiros das instituições do ensino superior aos estudantes que estudam em Portugal. Foi sublinhado que, no futuro, com a criação do Fundo do Ensino Superior de Macau, continuarão a ser investidos mais recursos neste domínio.
As partes acordaram que as informações sobre bolsas de mérito e apoios concedidos pela RAEM sejam colocados na página eletrónica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, permitindo uma maior divulgação e, por isso, maior adesão à mobilidade. A parte portuguesa deu ainda conta de que, em breve, parte dos conteúdos disponibilizados naquela página terão uma versão em Mandarim.
As partes congratularam-se com a assinatura do Memorando de Entendimento entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal (FCT) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau (FDCT), em 23 de fevereiro de 2017, e ambas convergiram na necessidade de acelerar o processo de implementação dos projetos conjuntos de investigação cientifica e desenvolvimento tecnológico a desenvolver em estrita colaboração por equipas de investigações da RAEM e Portuguesas.
Sobre o acesso aos cursos do ensino superior, foi efetuado um balanço sobre a execução dos “Protocolos para utilização dos resultados do Exame Unificado de Acesso às Instituições de Ensino Superior de Macau” entre o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), assinados em setembro de 2017, aquando da visita do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura a Portugal, tendo as partes se congratulado pelo consenso e objetivos alcançados nesta matéria.
Neste domínio foi, ainda, apresentado pela parte portuguesa, o “Balcão de Apoio ao Estudante Internacional da RAEM”, inaugurado em julho de 2017, fruto da cooperação entre Portugal (Consulado Geral de Portugal/Instituto Português do Oriente (IPOR)) e da RAEM (Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES)), que se destina a dar informações sobre os cursos e as condições de matrícula nas instituições do ensino superior de Portugal ou até sobre o modo de vida das cidades, mas também ajudar na instrução do visto, que se tem revelado uma ferramenta fundamental para o aumento do número de estudantes da RAEM a frequentar licenciaturas em Portugal.
A RAEM reconheceu a importância e utilidade daquele gabinete pela ajuda e apoio com a burocracia relacionada com os processos de candidatura, tendo afirmado que irá continuar a promover a sua utilidade junto dos estudantes das instituições do ensino superior de Macau.
Foi igualmente sublinhada a importância do enorme apoio concedido pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e os serviços da sua tutela aos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Português do Oriente.
Ao nível do ensino não superior, a parte portuguesa reiterou o seu reconhecimento pelo apoio institucional e financeiro que tem vindo a ser prestado pelo Governo da RAEM à Escola Portuguesa de Macau (EPM), que lhe tem permitido ter uma posição privilegiada enquanto instrumento de cooperação bilateral entre Portugal e a RAEM no domínio da Educação e de promoção da língua e da cultura portuguesas. Foi também destacado o aumento significativo na taxa de admissão de estudantes de várias nacionalidades, reflexo da sua qualidade e afirmação como escola internacional de referência, pela excelência do projeto educativo e pela qualidade da formação multilinguística, a partir do pilar do ensino do Português.
Foi ainda assinalado o Protocolo de Cooperação assinado em setembro de 2017 entre a Fundação Escola Portuguesa de Macau e o Instituto Politécnico de Macau, para a promoção do ensino e a divulgação da Língua Portuguesa em escolas do ensino básico e secundário, de modo especial na República Popular da China, encontrando-se em análise a associação do IPOR às ações no âmbito desse instrumento.
A parte da RAEM efetuou a apresentação da “Exposição Itinerante da Educação” do Interior da China e convidou Portugal a enviar representantes para participarem na referida Exposição.
Foi destacado o papel que as escolas desempenham no aprofundamento das relações culturais com a criação da Rede de Escolas Associadas, oficialmente lançada em 2017.
As partes reiteraram o seu compromisso em estimular as escolas secundárias em Portugal, preferencialmente aquelas onde se ensina o Mandarim, e as escolas da RAEM onde é ensinada a Língua Portuguesa a estabelecerem uma ligação através daquela Rede.
A parte portuguesa, no âmbito do reforço da cooperação mútua no domínio da Educação, propôs que se iniciasse a concretização desta cooperação com projetos relacionados com a promoção da leitura em Língua Portuguesa para crianças e jovens. Ambas as partes acordaram em continuar a trocar opiniões sobre a viabilidade e operacionalização de tal projeto.
Ainda neste mesmo domínio, a parte portuguesa sublinhou que o atual sistema de ensino de Mandarim em Portugal está em franco desenvolvimento e que o número de escolas que ensinam a língua está a aumentar o que permite aprender não apenas a língua, mas também a cultura chinesa e que este interesse acompanha a dinâmica das relações entre a República Portuguesa e a República Popular da China.
No que diz respeito ao reconhecimento de graus e habilitações académicas, a RAEM expressou a importância de se celebrar um instrumento bilateral que estabeleça o enquadramento relativo ao reconhecimento mútuo dos graus e diplomas entre Portugal e a RAEM.
A parte portuguesa registou este desejo e referiu que o estabelecimento de um quadro legal é de toda a importância, tendo salientado que se encontram em processo legislativo, em Portugal, propostas de diplomas legais que alteram os regimes jurídicos dos graus e diplomas do ensino superior; do reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras; e do Estatuto do Estudante Internacional que poderão enquadrar esta matéria.
Ambas as partes reconheceram a importância de continuarem a trocar opiniões com vista a encontrar uma solução que não deixe de estar enquadrada nas especiais relações de cooperação entre as partes.
Na área da Língua Portuguesa, a RAEM deu conta que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura deseja que existam mais estudantes da RAEM a estudar línguas, entre as quais a Língua Portuguesa, e que esta é fundamental para que a RAEM desempenhe com sucesso o papel que lhe foi confiado como plataforma comercial e cultural entre a China e os países de língua portuguesa.
Ambas as partes reiteraram a sua inequívoca vontade para continuar a fortalecer a cooperação na formação inicial e a formação contínua de professores e também na realização de cursos de Língua Portuguesa de produção de material pedagógico e didático e de outros instrumentos, como aplicações para dispositivos móveis.
As partes saudaram o esforço feito nesse sentido pelas instituições de ensino superior de Macau, tanto no tocante à produção de materiais de apoio ao ensino, quanto no do investimento em novas tecnologias de comunicação adaptadas à língua portuguesa.
Saudaram, também, a assinatura, à margem da presente reunião, de um Protocolo entre o Camões - Instituto para a Cooperação e a Língua, e o Instituto Politécnico de Macau, relativo à certificação de ações de formação contínua de professores, em especial do interior da China.
Relativamente ao intercâmbio entre a Região Administrativa Especial de Macau e Portugal, ambas as partes sublinharam que continuarão a reforçar e a aprofundar a cooperação e a explorar e incentivar a criação de espaços de diálogo tendentes à criação de parcerias estratégicas em projetos diversificados, tendo destacado como muito positivo o facto de termos assistido a um crescimento constante na mobilidade de estudantes e de professores, em especial com os Institutos Politécnicos de Portugal que atingirá em 2018 o valor mais elevado de sempre.
As partes saudaram, ainda, a realização na RAEM em finais de 2018 do primeiro Fórum de Reitores de Universidades Chinesas e dos países de Língua Portuguesa.
Por fim, a delegação portuguesa reconheceu e elogiou a condução dos trabalhos da reunião por parte da RAEM.
Foi ainda sublinhado que 2019 será um ano muito importante para as relações Portugal/Macau e também Portugal/China, dado que será o ano das celebrações dos 20 anos da Região Administrativa Especial de Macau, que coincide com os 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China.
As partes reconheceram que o incremento da cooperação entre a RAEM e Portugal que se tem registado é uma consequência da excelência daquelas relações.
A delegação da RAEM foi chefiada pelo Dr. Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, e a delegação portuguesa pelo Embaixador Luís Faro Ramos, presidente do Camões, I.P.
Lisboa, 16 de abril de 2018
O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
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