O Gabinete de Avaliação e Auditoria (GAA) tem como objetivos aprofundar o conhecimento sobre a implementação de programas e projetos e seus resultados e efeitos, para apoiar a tomada de decisão baseada em evidências e promover a melhoria contínua das áreas de intervenção do Camões, I.P., contribuindo para a racionalidade, eficiência, eficácia e economia da gestão.
Nos termos do artigo nº 6 da Portaria nº194/2012, de 20 de junho (estatutos do Camões, I.P.), são atribuições do GAA:
- Proceder à avaliação da execução dos programas, planos e projetos, em função dos objetivos definidos, diretamente ou através da avaliação externa;
- Propor os termos de referência e selecionar as entidades responsáveis pela avaliação interna ou externa de programas, projetos e ações;
- Colaborar em avaliações conjuntas com outros parceiros, designadamente organismos internacionais e com serviços congéneres de outros Estados;
- Produzir informação técnica na área da avaliação, disseminando informação sobre os resultados das avaliações realizadas e propondo mecanismos para a incorporação da experiência adquirida na programação e em programas, projetos e ações futuros;
- Promover a realização de auditorias internas aos serviços do Camões, I.P., e externas, de acordo com as normas aprovadas.
Ao GAA/Camões, I.P., compete também avaliar os programas e projetos de cooperação desenvolvidos por outros ministérios, departamentos, serviços e organismos da Administração Pública, com vista a melhorar a racionalidade, eficácia e eficiência da ajuda (ponto 2, alínea e), do DL 21/2012, de 30 de janeiro (orgânica do Camões, I.P.)).
A avaliação insere-se num processo de racionalização do sector público em Portugal visando, nomeadamente, atingir melhorias significativas nas suas vertentes de produtividade e qualidade de resposta tendo, no que à cooperação diz respeito, subjacente os princípios internacionalmente subscritos desde a Declaração de Paris a e a necessidade de aumentar a eficácia da ajuda. Nessa linha, a avaliação tem como função dar a conhecer os resultados (outputs), efeitos (outcomes) e impactos das intervenções de Cooperação para o Desenvolvimento, para que a gestão dos recursos possa maximizar os seus resultados.
As avaliações seguem os parâmetros acordados no âmbito do CAD/OCDE e da União Europeia organizações de que Portugal faz parte.
Documentos orientadores
- Política de Avaliação da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento (2016-2020)
- Portuguese Development Cooperation. Evaluation Policy (2016-2020)
- Glossário da Avaliação e da Gestão Centrada nos Resultados (versão portuguesa)
- Normas de Gestão das Avaliações
- Normas de Qualidade para a Avaliação do Desenvolvimento
- Sistemas de Avaliação e sua Utilização: Uma Ferramenta de Trabalho para a sua Apreciação e para os Exames dos Pares
- Diretrizes para a Divulgação e Utilização das Avaliações
- Normas para Evitar Conflitos de Interesses no Processo de Avaliação
- Código de Ética da Avaliação
- Estrutura de Termos de Referência da Avaliação
- Comité de Ajuda ao Desenvolvimento: Princípios para a Avaliação da Ajuda ao Desenvolvimento
- Avaliar as Atividades de Desenvolvimento - 12 Lições do CAD da OCDE
- Linhas de Orientação para os Relatórios de Avaliação
Documentos de trabalho
Relatórios
Relatórios de Avaliação de 2018
Avaliação do Programa de Cooperação Portugal-Timor Leste (2011-2017)
Avaliação da Integração da Igualdade de Género na Cooperação Portuguesa (2011-2015)
Relatórios de Avaliação de 2017
Avaliação Externa à Reforma do Ensino Secundário de São Tomé e Príncipe (2009 – 2016)
Avaliação do Projeto Escola+, Fase II, em São Tomé e Príncipe
Avaliação da Intervenção da Cooperação Portuguesa no Setor da Educação na Guiné-Bissau
Avaliação externa da ENED (2010-2015)
Avaliação do Programa “Saúde para Todos” em São Tomé e Príncipe no período 2005-2015
Avaliação da ação da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID) na promoção do desenvolvimento no período 2007-2014
Relatórios de Avaliação de 2016
Avaliação Conjunta do Programa Indicativo de Cooperação Portugal – Moçambique (2011-2014):
- Relatório de Avaliação
- Sumário Executivo
- Executive Summary
- Ficha de Contraditório
- Ficha do Seguimento
Avaliação Conjunta do Programa Indicativo de Cooperação Portugal - S.Tomé e Príncipe (2012-2015)
- Relatório de Avaliação
- Sumário Executivo
- Executive Summary
- Ficha do Contraditório
- Ficha do Seguimento
Relatórios de Avaliação de 2015
Avaliação do Projeto de Apoio à Intensificação da Produção Alimentar na Guiné-Bissau (2008-2013):
Avaliação Conjunta do Programa Indicativo de Cooperação Portugal - Cabo Verde (2012-2015):
- Relatório Final
- Anexos (Ficheiro Compactado)
- Ficha do Contraditório
Relatórios de Avaliação de 2014
Avaliação do Programa de Cooperação para Capacitação dos Laboratórios de Engenharia Civil dos PALOP (2002-2013):
Relatórios de Avaliação de 2013
Avaliação do Projeto de Apoio ao Ministério do Interior de Moçambique:
Avaliação do Projeto Escola+ Dinamização do Ensino Secundário em S. Tomé e Príncipe (2009-2013):
- Relatório de Avaliação
- Sumário Executivo
- Executive Summary
- Anexos (Ficheiro Compactado)
- Ficha do Contraditório
- Ficha do Seguimento