Da Junta de Educação Nacional ao Instituto Camões (2ª parte)

O artigo que se segue é a 2ª parte do texto que sumariza os resultados da investigação encomendada pelo Instituto Camões (IC) a uma equipa do Instituto de História Contemporânea, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, coordenada por Fernanda Rollo, aos 80 anos passados desde a criação da Junta de Educação Nacional (JEN), antecessora do IC, que se assinalam na próxima sexta-feira, dia 16.

Número 134   Â·   14 de Janeiro de 2009   Â·   Suplemento do JL n.º 999, ano XXVIII

80 anos de Cultura e Ciência

Da Junta de Educação Nacional aos Instituto Camões (2ª parte)

Como se deixou expresso na primeira parte deste artigo, parte importante da actividade da JEN e do IAC, no quadro da política científica, prendeu-se com a criação de um sistema de apoios e subsídios a centros de estudos anexos a instituições do ensino superior e dedicados a diversos domínios de investigação como as Ciências Médicas, a Agronomia, a Física, a Filologia, a Geografia ou a História.

Foi através destes centros que se criaram condições materiais para a integração de investigadores, normalmente bolseiros ou antigos bolseiros, que neles encontraram um caminho de continuidade para a investigação. Entre eles, recorde-se o Centro de Estudos Filológicos, criado em 1932 pela JEN, o Centro de Estudos de Engenharia Civil, assim designado a partir de 1944 e que, em 1947, foi integrado no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, ou o Centro de Estudos de Bacteriologia, criado em 1959 como desdobramento do antigo Centro de Estudos de Bacteriologia e Doenças Epidémicas e instalado junto do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana.

 

A partir dos anos 60 o número de centros criados recuou em relação às décadas anteriores; todavia manteve-se a política do IAC, integrando bolseiros e antigos bolseiros ou apoiando material e financeiramente os centros de investigação que se mantinham sob sua alçada. Contudo, este papel do IAC no quadro da política científica foi sendo progressivamente transferido para a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (antecessora directa da actual Fundação para a Ciência e Tecnologia), criada em 1967, e que viria a assumir funções de coordenação científica e de representação em organismos internacionais.

Em termos da política cultural externa, os anos 50 e 60 corresponderam à intensificação e aprofundamento das relações com instituições de ensino superior e à concretização de vários mecanismos de suporte à expansão cultural e linguística portuguesas. Na verdade, com o início da guerra colonial, em Março de 1961, e em face da crescente hostilidade internacional contra Portugal, a actividade do IAC foi marcada por um esforço de aproximação aos países da Europa Ocidental.

Em 1962, este esforço era já visível pela organização de uma missão de cientistas com vista à intensificação das relações com universidades europeias, tendo por objectivo (...) estudarem os vários problemas que se prendem com os acordos culturais estabelecidos com as mesmas entidades, visando especialmente a intensificação do intercâmbio intelectual entre Portugal e os citados países. ⁽¹⁾

 

É, provavelmente, este o capítulo da política cultural externa que mais se confunde com a história do Estado Novo, em que as opções de criação ou manutenção de leitorados foram sendo o resultado natural de motivações de ordem político-estratégica e condicionadas pela natureza ideológica do regime - como foram o tipo de actividades promovidas pelos próprios leitores, tantas vezes marcadas por uma matriz nacionalista e conservadora.

No início dos anos 70, o IAC atravessou um processo de reestruturação, de que veio a resultar a intensificação do ensino do português em universidades e instituições estrangeiras, nomeadamente através do lançamento do projecto de criação de um Estatuto do Leitor. Mas os anos eram de mudança no cenário político nacional e, em breve, o 25 de Abril de 1974 faria adiar muitas das reformas preparadas.

 

Nesta fase de transição, e face à reforma que dividiu as competências do IAC entre os recém-criados Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) e o Instituto de Cultura Portuguesa (1976), reservou-se para o segundo a missão no domínio do ensino e difusão da língua e cultura portuguesas.

Os novos desafios passaram pela renovação das relações culturais com os novos países de expressão portuguesa, a aproximação às comunidades portuguesas no estrangeiro e, em breve, por uma política de acerto de missões face ao quadro de integração na CEE.

 

Em 1992 o ICALP foi transformado em Instituto Camões, ainda sob tutela do Ministério da Educação, já então em crescente articulação com os gabinetes de relações internacionais e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os objectivos do IC, o apoio aos centros de língua portuguesa no estrangeiro, o ensino do português no estrangeiro e a promoção do português como língua de comunicação internacional, davam corpo a uma política cultural coordenada e inscreviam-se já, claramente, num contexto de relações, que acabaram por levar à sua transferência para a tutela do MNE, em 1994.

 

Actualmente, a missão que se impõe ao IC, sempre e necessariamente associada a uma forte responsabilidade na divulgação do nosso património cultural e linguístico a nível mundial, é pensada nos domínios da valorização económica do Português, da sua importância no quadro das relações internacionais e no reforço do papel da língua num espaço de crescente competitividade internacional.

 

É assim que, tendo em consideração este passado histórico, em boa parte desconhecido, o Instituto Camões entendeu promover a realização do projecto de investigação, acima referido, tendo em vista a prossecução de iniciativas dirigidas ao desenvolvimento de investigação histórica, análise do património, realização de actividades científicas e culturais, elaboração de estudos históricos e acções de divulgação junto da comunidade científica e do público em geral sobre a história do Instituto e dos organismos que o antecederam, tendo em conta a necessidade de o fazer contextualizando-a e interpretando-a à luz da história contemporânea portuguesa e a imprescindibilidade de assegurar as condições indispensáveis à divulgação dos resultados da investigação desenvolvida, desde logo através do desenvolvimento de plataformas digitais, estando já em fase experimental o domínio http://www.wonderingdog.com/Inst_camoes.html.

 

 

Instituto de História Contemporânea (http://www.ihc.fcsh.unl.pt/ )

Maria Fernanda Rollo (coord.), Inês Queiroz, Tiago Brandão, Ângela Salgueiro. José Pereira

 

(1) AIC. 1002/7. Direcção do Instituto de Alta Cultura. Conselho Superior do Instituto de Alta Cultura. Informação do Secretário do IAC (Medeiros Gouveia), em 27 de Dezembro de 1962.