A avaliação organizacional ao sistema de controlo interno do Camões, I.P. levada a cabo por entidades externas (CE, TdC e IGF) e os resultados obtidos, refletem a importância que o Camões, I.P. atribui a uma gestão centrada nos resultados e a importância que dá à prestação de contas baseada num planeamento coordenado e monitorizado a partir de um conjunto de instrumentos de gestão.
Assim, no âmbito das auditorias, para além das auditorias decorrentes do Fiscal Único (FU), órgão de fiscalização do Camões, I.P. nos termos do nº 1 da alínea b) do artigo 4º do DL 21/2012, têm vindo a ser efetuadas outras auditorias externas ao Instituto: (i) auditoria da Comissão Europeia (CE); (ii) auditoria do Tribunal de Contas (TdC) e (iii) auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF), cujos resultados a seguir se sintetizam.
Auditoria da Comissão Europeia
Da auditoria da CE, realizada entre setembro e dezembro de 2013, resultou a atribuição da certificação do Camões, I.P. o que permitiu o financiamento comunitário para projetos de cooperação no âmbito da cooperação delegada da União Europeia.
Auditoria do Tribunal de Contas
O resultado da auditoria do Tribunal de Contas conhecido a 22/07/2015 – que se poderá consultar aqui – foi de bom (numa escala de insuficiente, regular e bom) - que se poderá consultar aqui - ao nível do SCI (sede). Este resultado fica a dever-se ao cumprimento, por parte do Instituto, de todos os princípios, procedimentos e prazos respeitantes aos instrumentos de gestão legalmente instituídos.
No plano da rede externa, a que o TdC designa por UPE (CCP e CEPE), a classificação atribuída às UPE auditadas é de deficiente, ficando esta classificação a dever-se ao facto de estas UPE serem microestruturas a “funcionar abaixo do limiar mínimo de pessoal na área administrativa e financeira”.
Auditoria da Inspeção Geral de Finanças
A 24/08/2016 a IGF deu a conhecer o Relatório Final da auditoria com a classificação global de Bom – que se poderá consultar aqui – com seguintes resultados por área de atuação:
- Bom na Avaliação ao Ambiente de Controlo e Estrutura Organizacional;
- Bom na Elaboração do Orçamento e Execução Orçamental;
- Bom na Contratação Pública de Bens e Serviços;
- Bom no Planeamento e Gestão dos Recursos Humanos;
- Suficiente nos Meios Financeiros.
Esta classificação, resulta também do envolvimento e da partilha do esforço de todos os colaboradores do Instituto que em cada dia, e todos os dias, dão o seu melhor contributo para a concretização da missão do Camões, I.P..
Recomendações
Para as recomendações constantes dos respetivos Relatórios de Auditoria, o Camões, I.P. identificou um plano de ação para acompanhamento e monitorização das respetivas medidas.