Proposta de alteração ao regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro

19 de maio de 2015 às 9h no Auditório do Camões, I.P.

Dia 19 de maio de 2015 terá lugar pelas 9h00 no Auditório do Camões, I.P. (Rua Rodrigues Sampaio, 113) a assinatura da ata negocial do processo desenvolvido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Comunidade Portuguesas, o Camões, I.P. e a SPE/FENPROF respeitante aos resultados da reunião de 13 de maio de 2015 que teve como ponto único a apreciação da proposta de alteração do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (Decreto lei nº 165/2006 de 11 de agosto na sua atual redação).

Tendo em conta a urgência de uma resposta aos problemas com que os professores da rede de Ensino Português no Estrangeiro (EPE) se confrontaram no ano em curso, as partes convergem ainda na necessidade de serem revistos, para o futuro, outros aspetos do regime jurídico tais como a avaliação de desempenho; o regime de férias, feriados, faltas e licenças; o regime disciplinar; o recrutamento, seleção e provimento, bem como o regime de remunerações e outras prestações.

O Camões, I.P. congratula-se com a aprovação de um mecanismo extraordinário para 2015, o que permitirá a resolução da correção cambial reivindicada pelos professores da rede EPE e com os resultados atingidos neste processo negocial.

O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.) é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.

Lisboa, 18 de maio de 2015