Luanda, 20 de novembro de 2020
No âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste PALOP-TL, irá decorrer, entre novembro e dezembro de 2020, a primeira fase da Capacitação Formativa e Judiciária de Técnicos e Oficiais de Justiça de Angola, ministrada pelo Centro de Formação da Direção-Geral de Administração da Justiça, do Ministério da Justiça de Portugal, em articulação com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola. A cerimónia de abertura terá lugar no INEJ, em Luanda, no dia 23 de novembro de 2020, às 10 horas (hora de Luanda/ 9h00 em Lisboa) e contará com a intervenção do Secretário de Estado para a Justiça da República de Angola, Orlando Fernandes, entre outras personalidades.
No âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste PALOP-TL, irá decorrer, entre novembro e dezembro de 2020, a primeira fase da Capacitação Formativa e Judiciária de Técnicos e Oficiais de Justiça de Angola, ministrada pelo Centro de Formação da Direção-Geral de Administração da Justiça, do Ministério da Justiça de Portugal, em articulação com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola. A cerimónia de abertura terá lugar no INEJ, em Luanda, no dia 23 de novembro de 2020, às 10 horas (hora de Luanda/ 9h00 em Lisboa) e contará com a intervenção do Secretário de Estado para a Justiça da República de Angola, Orlando Fernandes, entre outras personalidades.
A Capacitação Formativa e Judiciária de Técnicos e Oficiais de Justiça de Angola destina-se a um total de 31 técnicos e oficiais de justiça de diferentes instituições (Tribunal Supremo, Conselho Superior da Magistratura Judicial, Procuradoria-Geral da República, Serviços de Investigação Criminal e tribunais provinciais) e responde a uma solicitação das autoridades angolanas face à necessidade de formação especializada. A ação tem como objetivo capacitar estes profissionais nas diferentes fases processuais penais relevantes em matéria de branqueamento de capitais, corrupção e criminalidade organizada, mas também criar uma bolsa de formadores angolanos nesta área específica, capaz de replicar o conhecimento em formações nacionais.
A presente capacitação compreende três fases: a primeira, ministrada por videoconferência, decorre entre os dias 23 e 27 de novembro e os dias 14 e 18 de dezembro de 2020, integra a formação de formadores e a elaboração de recursos didáticos, num total de 30 horas de formação. Os técnicos e oficiais de justiça residentes em Luanda recebem a formação nas instalações do INEJ. Na segunda e terceira fases, a decorrer em Angola em 2021, têm lugar as formações nacionais e, por fim, a consolidação de conhecimentos e avaliação dos formandos.
O PACED colabora numa base regular e ativa com diversas autoridades nacionais angolanas, nomeadamente a Presidência da República, o Tribunal Supremo, o Banco Nacional de Angola, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Procuradoria-Geral da República de Angola, a Unidade de Informação Financeira e o Ministério do Interior - Serviço de Investigação Criminal (SIC).
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes e tem uma duração prevista até dezembro de 2020, e um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Para mais informações queira por favor contactar:
Sofia Cochat-Osório • Comunicação PACED - Camões, I.P.