Luanda, 19 de outubro de 2021
Tem lugar, nos dias 20 e 21 de outubro de 2021, o Seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.
O Seminário, que se realizará por videoconferência a partir de Luanda, contará com a presença do Ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, que presidirá à sessão de abertura. Destacam-se as intervenções de oradores como Carlos Lopes, Professor da Mandela School of Public Governance da University of Cape Town e antigo Secretário-executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África; Boaventura de Sousa Santos, Diretor Emérito do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra; e de Raúl Araújo, Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Consulte o programa aqui.
Esta iniciativa, com organização do Observatório Permanente da Justiça do CES, de Portugal, em parceria com o Centro de Estudos de Ciências Jurídico-Económicas e Sociais (CEJES) da Universidade Agostinho Neto, de Angola, e o apoio da RTP África, visa promover o debate sobre o envolvimento nacional e local na construção das agendas de cooperação internacional e a adequação das agendas das organizações internacionais às prioridades e contextos de cada país.
O Seminário é dirigido a representantes políticos, deputados e outros dirigentes da administração pública e das magistraturas judicial e do Ministério Público e procura criar um espaço de reflexão conjunta com a participação de membros de instituições angolanas e internacionais sobre os mecanismos de boa governação global estabelecidos pelas organizações internacionais sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito.
As sessões decorrem entre as 09h30 e as 13h00 (hora de Luanda/ Lisboa) e podem ser acompanhadas via plataforma Zoom, cuja inscrição gratuita pode fazer aqui, ou em direto na Justiça TV.
O seminário aberto vai ter lugar, de igual modo, em Timor-Leste, tendo já sido realizado na Guiné-Bissau, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
Com duração até dezembro de 2021, o PACED dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALO P e em Timor- Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
[Comunicado PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste]