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Luta contra a pobreza em destaque no Relatório Cooperação para o Desenvolvimento

A luta global contra a pobreza é o tema central do Relatório anual da Cooperação para o Desenvolvimento, cuja edição 2013 acaba de ser divulgada pela OCDE. Intitulado na versão original Development Co-operation Report (DCR), este documento é uma referência em matéria de análise e estatísticas sobre cooperação internacional para o Desenvolvimento.

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Atribuições do Camões, I. P. no domínio da Cooperação

 

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e coordenar as atividades de cooperação desenvolvidas por outras entidades públicas que participem na execução daquela política.

 

  • Propor à tutela a definição da política de cooperação e de ajuda pública ao desenvolvimento;

  • Promover a execução de programas, projetos e ações de cooperação para o desenvolvimento em articulação com os demais ministérios e organismos setoriais;

  • Preparar os programas plurianuais de cooperação para o desenvolvimento, bem como a sua programação financeira;

  • Coordenar o Programa Orçamental da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento, bem como todos os demais instrumentos orçamentais transversais, de caráter anual ou plurianual, que tenham por objetivo e finalidade a cooperação para o desenvolvimento;

  • Assegurar o acompanhamento do planeamento, da programação, da execução e da avaliação dos programas e projetos de cooperação desenvolvidos por outros ministérios, departamentos, serviços e organismos da Administração Pública;

  • Emitir parecer prévio vinculativo sobre os programas, projetos e ações de cooperação para o desenvolvimento, financiados ou realizados pelo Estado, seus organismos e demais entidades públicas;

  • Assegurar a articulação com as autoridades dos países beneficiários de cooperação para o desenvolvimento;

  • Assegurar o financiamento dos projetos diretamente elaborados pelo Camões, I. P., de acordo com a programação efetuada;

  • Proceder à identificação, análise, acompanhamento e avaliação dos resultados da execução dos programas, projetos e ações de cooperação para o desenvolvimento, com vista a melhorar a racionalidade, eficácia e eficiência da ajuda;

  • Assegurar a coordenação e a articulação com instituições de âmbito internacional, nacional, regional e local, incluindo as de natureza não-governamental, com vista a otimizar a utilização dos recursos;

  • Assegurar e coordenar as intervenções portuguesas no domínio da ajuda humanitária e de urgência; Apoiar as iniciativas da sociedade civil no âmbito da cooperação para o desenvolvimento;

  • Conceder subsídios, bolsas e outras formas de apoio financeiro, no âmbito de programas, projetos ou ações de cooperação para o desenvolvimento;

  • Assegurar, no âmbito das suas atribuições, a participação portuguesa nas atividades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) relacionadas com a cooperação;

  • Assegurar o apoio técnico e logístico à realização das reuniões do Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento;

  • Promover e ou apoiar a realização de estudos na área da cooperação;

  • Centralizar a informação relacionada com o esforço financeiro global da cooperação portuguesa; Implementar uma estratégia de comunicação para fortalecer a compreensão e o apoio público à cooperação para o desenvolvimento;

  • Promover ações de formação em matérias de desenvolvimento;

  • Assegurar a representação e a participação do Estado Português nas atividades das organizações internacionais relacionadas com a cooperação e a ajuda pública ao desenvolvimento, sem prejuízo das competências do Ministério das Finanças no referente às instituições financeiras internacionais, bem como das representações setoriais especializadas havidas por convenientes.

  • Centralizar a informação sobre os projectos de cooperação promovidos por entidades privadas, com ou sem patrocínio público, e assegurar a representação do Estado Português nos debates internacionais sobre cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento, em apoio ao princípio da convergência internacional e em torno de objectivos comuns.

 

Legislação a consultar:

Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, que define a missão e as atribuições do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, que determina a organização interna do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

 

 

 

Educação para o Desenvolvimento: Aberta fase de candidaturas para projetos

Até ao dia 14 de março de 2014 decorre o processo de apresentação de propostas de projeto de Educação para o Desenvolvimento, sendo o montante global definido para o seu cofinanciamento de 400.000,00 euros.

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São Tomé e Príncipe: Definida intervenção da Cooperação portuguesa até 2015

Educação e Saúde são as áreas mais fortes na Ajuda ao Desenvolvimento a prestar pelo governo português a São Tomé e Príncipe, no âmbito do novo Programa Indicativo de Cooperação (PIC), válido para o quadriénio 2012-2015 e orçado em 43,5 milhões de euros.

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Novos Projetos de Desenvolvimento de ONGD Apoiados - 2013

Considerando a qualidade dos projetos apresentados no âmbito da linha de cofinanciamento de projetos de cooperação para o desenvolvimento de ONGD em 2013, bem como as prioridades da Cooperação Portuguesa, foi excecionalmente deliberado apoiar sete projetos.

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França: “Bué Sabi” vence Prémio Camões para melhor curta-metragem lusófona

A curta-metragem “Bué Sabi”, de Patrícia Vidal Delgado, foi distinguida com o Prémio Camões atribuído pelo Festafilm 2013, Festival de Cinema Lusófono e Francófono de Montpellier, cuja 6ª edição decorreu de 28 de novembro a 1 de dezembro de 2013.

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Rede EUNIC lança nova página eletrónica

A EUNIC, rede constituída pelos Institutos Nacionais de Cultura da União Europeia, lançou uma nova página eletrónica, disponível no endereço habitual (www.eunic-online.eu) mas que apresenta como novidades um mapa interactivo e informação completa sobre as iniciativas de todos os seus membros.

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Lisboa: Filme “Viagem a Portugal” e debate sobre Direitos Humanos na AR

No mês em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos e o Dia Internacional das Migrações, a Plataforma Portuguesa das ONGD e o Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC), em parceria com a Assembleia da República (AR), apresentam a 18 de dezembro de 2013 o filme “Viagem a Portugal”, do realizador Sérgio Tréfaut.

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Exposição do artista VAN no Centro Cultural Português em Luanda

Uma exposição intitulada “Desenhos, Pau-a-Pique e outros Registos”, do artista plástico “VAN”, inaugura no dia 19 de dezembro de 2013, pelas 18h30, no Centro Cultural Português em Luanda, do Camões IP, onde ficará patente até 15 de janeiro do próximo ano.

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Morreu o pintor Nadir Afonso

O pintor Nadir Afonso, de 93 anos, faleceu hoje, 11 de dezembro de 2013, no Hospital de Cascais, disse à agência Lusa fonte da família.

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