Decorreu, entre os dias 20 e 22 de julho de 2021, o Seminário das Unidades de Informação Financeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, dedicado ao tema “O Reforço da Investigação Financeira Paralela em casos de crimes informáticos: Tendências e desafios”.
O Seminário reuniu cerca de 300 participantes, entre representantes das Unidades de Informação Financeira (UIF), dos ministérios da Justiça, Procuradorias-Gerais da República, magistraturas judiciais, polícias de investigação criminal e bancos centrais dos PALOP e de Timor-Leste.
Esta iniciativa resulta de uma parceria entre a UIF de Angola, no âmbito das comemorações do seu 10.º aniversário, o Projeto Global Action on Cybercrime Extended (GLACY +) - um projeto conjunto da União Europeia e do Conselho da Europa que tem como objetivo desenvolver atividades que garantam a implementação da Convenção de Budapeste sobre cibercriminalidade - e o PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste.
O Seminário, que contou com oradores oriundos de diferentes organizações internacionais, designadamente, da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e do Ministério Publico Federal do Brasil, possibilitou aprofundar os principais desafios das investigações financeiras paralelas e da apreensão e confisco de proveitos de crimes online e, ainda, dos desafios colocados pelas necessidades de recolha, conservação e utilização da prova eletrónica, promovendo o diálogo mútuo e o conhecimento especializado necessário para combater a cibercriminalidade.
Com duração até dezembro de 2021, o PACED (www.paced-paloptl.com) dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.
Notícias:
- Jornal Visão Moz Unidades de Informação Financeira dos PALOP e Timor-Leste aprofundam conhecimento sobre Cibercrime
Mais informações em: http://www.paced-paloptl.com
