Teve lugar no dia 10 de março de 2020, em São Tomé, a entrega de duas motorizadas e diverso material de laboratório à Polícia Judiciária (PJ) da República Democrática de São Tomé e Príncipe, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED). A cerimónia contou com a presença da Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ivete Santos Lima Correia, do Procurador-Geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, da representante da Embaixada de Portugal, Leonor Esteves, e da Diretora da Polícia Judiciária (PJ), Maribel Rocha.
As duas motorizadas vão robustecer a capacidade operacional da Delegação da PJ na Região Autónoma do Príncipe enquanto o equipamento, que inclui máquinas fotográficas específicas para o trabalho de lofoscopia e diverso material para perícias, se destina ao Laboratório da PJ.
Entre 3 e 15 de fevereiro de 2020, havia já decorrido a primeira fase da assistência técnica a este Laboratório, em parceria com a Polícia Judiciária portuguesa, apoiada pelo PACED. Além de dar início aos trabalhos de instalação da primeira parcela do material, a assistência técnica garantiu a reciclagem de conhecimentos de elementos daquele órgão de polícia criminal. A segunda fase desta assistência técnica terá início ainda durante o corrente mês de março.
A PJ é um dos parceiros do PACED em São Tomé e Príncipe, tendo sido possível adquirir, anteriormente, três viaturas e diverso equipamento informático com vista ao reforço das suas capacidades materiais. Além da PJ, o PACED trabalha diretamente com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul e o Banco Central.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. As atividades centram-se, assim, no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P.
