Teve lugar no dia 27 de julho de 2023, em Díli, Timor-Leste, a cerimónia de encerramento e entrega de certificados aos formandos que concluíram com sucesso a formação sobre Terras e Propriedades, Registos e Notariado – Sistema Jurídico de Regularização de Direitos Sobre Imóveis em Timor-Leste.
A cerimónia contou com a presença do Ministro da Justiça de Timor-Leste, Amândio de Sá Benevides, do Embaixador da União Europeia, Marc Fiedrich, da Adida para a Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Díli, Cristina Faustino, e de dirigentes e quadros dos vários organismos do Ministério da Justiça envolvidos.
A formação, que decorreu entre maio e junho de 2023, teve como principal objetivo capacitar dirigentes e técnicos dos vários organismos do Ministério da Justiça, num total de 146 pessoas, com conhecimentos adequados no sistema jurídico de regularização de direitos sobre imóveis.
Esta formação foi conduzida pela Assistência Técnica do PFMO junto do Ministério da Justiça, assegurada por Paulo Eliseu, quadro superior da Direção Geral dos Registos e Notariado de Portugal, envolvendo diversos organismos daquele ministério: a Direção-Nacional dos Serviços Cadastrais, a Direção-Nacional das Terras e Propriedades, a Comissão de Terras e Propriedades e a Direção-Nacional dos Registos e Notariado, que têm um papel relevante na tramitação dos procedimentos de regularização de direitos sobre imóveis em Timor-Leste.
O Projeto PFMO - Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste é um projeto financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões, I.P., que tem o objetivo de melhorar o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão.
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