Teve lugar no dia 8 de março de 2022, por videoconferência, o Seminário de Apresentação do Sistema de Gestão de Armamento e Munições - SiGAM, desenvolvido pela Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) de Timor-Leste.
O evento, contou com a participação de 18 representantes das Polícias de Investigação Criminal de todos os países parceiros do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) e foi realizado em parceria com o Programa de Armas de Fogo da Organização Internacional de Polícia Criminal – INTERPOL. Foi efetuada a apresentação do SiGAM e apontadas as suas virtualidades no que respeita ao controlo de armas de fogo adstritas à utilização dos órgãos de polícia criminal. Por seu lado, a apresentação do Programa de Armas de Fogo da INTERPOL focou o reforço das capacidades nas áreas vinculadas à investigação do tráfico de armas de fogo e crimes relacionados, incluindo a identificação, rastreamento e investigação de armas de fogo, bem como comparação forense e balística.
Das intervenções resultou um claro interesse em futuramente virem a beneficiar também do Sistema de Gestão de Armamento e Munições - SiGAM, desenvolvido pela PCIC de Timor-Leste.
A PCIC foi criada em 14 de maio de 2014 e é o corpo superior de polícia criminal da República Democrática de Timor-Leste, responsável por coadjuvar as autoridades judiciárias, desenvolver e promover as ações de prevenção, deteção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes, bem como assegurar a centralização nacional da informação criminal e respetiva coordenação operacional e a cooperação policial internacional.
A INTERPOL - Organização Internacional de Polícia Criminal - é uma organização intergovernamental de cooperação policial que integra as forças de aplicação da lei de 194 países e apoia o trabalho conjunto dos seus membros oferecendo apoio técnico e operacional.
O PACED tem por objetivo contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - PALOP e em Timor-Leste, através da melhoria da capacidade destes Estados em prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, especialmente o tráfico de estupefacientes.
Com duração até junho de 2022, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
