Teve lugar, no dia 22 de setembro de 2023, a cerimónia de inauguração da Sala de Exames e Perícias Médico-Legais do Hospital Dr. Ayres de Menezes (HAM), na cidade de São Tomé, espaço reabilitado pelo Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e equipado pela Cooperação Portuguesa.
O evento contou com a presença do Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe, Rui Carmo, da Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ilza Amado Vaz, do Ministro da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais, Célsio Junqueira, do Procurador Geral da República, Kelve Nobre de Carvalho, e da Representante Residente Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Negar Arefi.
Na ocasião, o Embaixador Rui Carmo destacou a estreita colaboração entre a Cooperação Portuguesa, através do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça de Portugal, e o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos (MJAPDH) de São Tomé e Príncipe, que tem contribuído para a melhoria do setor da justiça no país e de como a justiça é percecionada pela sociedade em geral. Salientou ainda a importância da união de esforços entre a Cooperação Portuguesa e o PNUD, coordenada pelo MJAPDH, que representará um importante contributo para ultrapassar as dificuldades enfrentadas por São Tomé e Príncipe na obtenção de prova de crime, nomeadamente na realização de exames de corpo de delito em crimes de violação e abuso sexual, na capacitação na área da Medicina Legal e no reforço de equipamentos e materiais.
Segundo a Ministra Ilza Amado Vaz, a resposta dada aos crimes de abuso sexual de mulheres e crianças constitui uma preocupação central para as autoridades. Por essa razão, dispor de um espaço digno para o atendimento das vítimas será essencial, mas será necessário garantir a sustentabilidade do mesmo e ultrapassar o problema da inexistência de médicos legistas nacionais.
A equipa da saúde está comprometida no apoio ao sistema de justiça do país, contribuindo para garantir uma maior proteção das vítimas e para acabar com a “sensação de impunidade” por parte dos agressores, referiu o Ministro da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais Célsio Junqueira.
Participaram ainda na cerimónia a Diretora Clínica e a Assistente Social do HAM, os Bastonários da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Médicos, representantes da sociedade civil e da UNICEF, e, via online, a equipa da DGPJ.
