O segundo Encontro de Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas - Prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado em São Tomé e Príncipe decorreu por videoconferência a 22 e 24 de junho de 2021, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste.
A iniciativa, com organização do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em parceria com a Direção de Política de Justiça do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, destinou-se a cerca de 20 participantes de 12 instituições e visou fortalecer a cooperação entre as entidades com responsabilidades legislativas, executivas e judiciais na prevenção e combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao crime organizado.
Depois do primeiro Encontro de Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas, realizado em dezembro de 2018, esta edição avaliou a situação atual e alterações no quadro legal, nas práticas institucionais e definiu estratégias e recomendações que permitem reforçar a cooperação entre as autoridades e melhorar a sua articulação na prevenção e combate àqueles fenómenos criminais.
A segunda edição dos Encontros de Conhecimento e Partilha vai acontecer também em Angola, e Timor-Leste, tendo sido já realizada na Guiné-Bissau, Moçambique e Cabo Verde.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2021, o PACED (www.paced-paloptl.com) dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.
