Decorreu, nos dias 7 e 8 de julho de 2021, por videoconferência, a partir de São Tomé e Príncipe, o Seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, realizado no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste.
O seminário, com mais de 550 participantes, contou com a intervenção de destacados oradores santomenses, como a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ivete Santos Lima, a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Edite Tem Jua, o Procurador-Geral da República, Kelve Carvalho e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Manuel Gomes Cravid. Teve ainda a participação da ex-Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, e do Diretor da RTP África, José Arantes, entre outros.
Esta iniciativa, com organização do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, de Portugal, em parceria com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, e o apoio da RTP África, visou promover o debate sobre o envolvimento local e nacional na construção das agendas de cooperação internacional e a adequação das agendas das organizações internacionais às prioridades e contextos de cada país.
O seminário aberto vai ter lugar, de igual modo, em Angola e Timor-Leste, tendo já sido realizado na Guiné-Bissau, Moçambique e Cabo Verde.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2021, o PACED (www.paced-paloptl.com) dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
