Foi assinado, no dia 13 de julho de 2022, o Memorando de Entendimento entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e o Governo da República de Cabo Verde, no âmbito da implementação do programa Support to West Africa Integrated Maritime Security (SWAIMS, na sigla em inglês).
O SWAIMS é um programa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), financiado pela União Europeia, que visa contribuir para a melhoria das condições de segurança marítima no Golfo da Guiné.
A implementação de uma das componentes do programa SWAIMS, intitulada Operational response and management of the rule of law at sea, foi atribuída pela União Europeia ao Camões I.P., na modalidade de cooperação delegada e tem como principal objetivo reforçar a resposta operacional da aplicação da lei e a gestão do Estado de Direito no mar, nos 12 países costeiros da CEDEAO.
Financiada pela União Europeia, cofinanciada e gerida pelo Camões, I.P. e cofinanciada e implementada pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional e pela Marinha Portuguesa, esta componente do SWAIMS conta com um orçamento total de 12 milhões de Euros. Iniciou-se no dia 4 de setembro de 2020 e tem uma duração prevista de 45 meses. Visa, essencialmente, responder à necessidade de as forças navais dos países costeiros da CEDEAO reunirem as condições necessárias para o destacamento de forças de imposição da lei capazes de intervir no mar, em tempo útil e de forma a reagir eficazmente a incidentes de crimes e ilícitos marítimos.
Neste contexto, a Guarda Costeira de Cabo Verde irá receber duas embarcações semirrígidas e equipamento forense e contará com tripulações, guarnições e equipas em terra capacitadas e prontas para intervenções no contexto marítimo, com capacidade para conduzirem inspeções e recolha de prova com eficácia e em segurança.
O Memorando de Entendimento assinado no dia 13 de julho, entre o Presidente do Camões, I.P., João Ribeiro de Almeida, e o Diretor Nacional de Defesa de Cabo Verde, Tenente-Coronel Domingos Correia, estabelece as responsabilidades dos parceiros na entrega e utilização das referidas embarcações e demais equipamentos, bem como a formação de formadores e o apoio à formação das guarnições.
