Decorreram, durante os meses de fevereiro e março de 2025, as ações de formação "Legislação Nacional e Sistema Tributário no Setor Cultural", com o objetivo de reforçar as competências e conhecimentos dos atores culturais em temas de relevo para a formalização e profissionalização do setor, como o Direito do Trabalho, o Direito das Sociedades, o Direito Fiscal e Aduaneiro, a Propriedade Industrial, os Direitos de Autor e os Direitos Conexos.
A formação, em três módulos, foi ministrada em formato misto: o módulo 1 em formato online para todos os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) e os módulos 2 e 3, em formato presencial, em cada um dos seis países - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Esta ação de formação é a última de um ciclo formativo iniciado em janeiro de 2024, que tem como objetivo reforçar as competências técnicas e de gestão das entidades financiadas pelo PROCULTURA - Promoção do Emprego nas Atividades Geradoras de Rendimento no Setor Cultural nos PALOP e Timor Leste, procurando apoiar a consolidação e sustentabilidade dos projetos e negócios culturais em implementação, assim como facilitar a criação de novos projetos e a expansão e internacionalização de produtos e serviços no setor cultural dos PALOP-TL.
No total foram ministradas 131 horas de formação e mentoria, que contaram com 160 participantes de 79 entidades do setor público e privado de todos os PALOP-TL, incluindo 43 entidades beneficiárias das subvenções do PROCULTURA. Neste ciclo formativo, que teve a duração de 14 meses, para além das matérias em torno de legislação nacional e sistema tributário no setor cultural, foram abordadas as temáticas da gestão de projetos, gestão financeira, financiamento e desenvolvimento de candidaturas, elaboração de planos de negócio, de marketing e de estratégias de venda, e a participação em eventos profissionais.
Esta atividade foi implementada pela CESO Development Consultants, no âmbito da assistência técnica ao PROCULTURA.
O PROCULTURA é um projeto financiado pela União Europeia, que é gerido e cofinanciado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e conta também com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian. Dispõe de um orçamento de 19 milhões de euros e tem como objetivo contribuir para a criação de emprego em atividades geradoras de rendimento na economia cultural e criativa nos PALOP e em Timor-Leste.
