A decisão formal do Conselho significa que Portugal saiu finalmente do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).
O PDE estava aplicado desde 2009 e, agora, passará do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). A Comissão decidiu no mês passado recomendar o encerramento do PDE aplicado a Portugal depois de o país ter reduzido o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC, e na sequência das suas próprias previsões económicas, que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajetória sustentável do défice.
Em comunicado, o Ministério das Finanças anuncia a revogação do Procedimento por Défice Excessivo de Portugal. "O Governo saúda esta decisão. Portugal trabalhou arduamente para alcançar este resultado. Continuará a cumprir os seus compromissos e a melhorar as perspetivas para a economia portuguesa".
Lusa