O Lisbon Public Law Research Center, em parceria com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), coorganizaram, a 16 de janeiro de 2023, um debate sobre o financiamento para a transição climática dos países em desenvolvimento no âmbito do programa Lisbon Environmental Law 2024.
O evento decorreu em formato híbrido e centrou-se na intervenção proferida por David Rossati, investigador da Universidade Livre de Amesterdão, Países Baixos, que apresentou o sistema de financiamento climático inscrito na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla inglesa), tendo Miguel Galante, ponto focal para o Ambiente e Alterações Climáticas do Camões, I.P., procedido ao comentário da apresentação, com ênfase no novo “Fundo para as Perdas e Danos”, adotado na COP27 UNFCCC e operacionalizado na COP 28, que teve lugar entre 30 de novembro e 13 de dezembro de 2023, no Dubai.
O debate, moderado por Heloísa Oliveira, Investigadora do Centro de Investigação em Direito Público da FDUL, teve enfoque na necessidade de melhoria da governança e simplificação das condições de acesso ao financiamento internacional dos fundos multilaterais por parte dos países em desenvolvimento, em especial dos Países Menos Avançados, como é o caso do Fundo Verde do Clima e de uma reforma da arquitetura internacional do financiamento climático, para a qual contribuem as propostas inscritas na Iniciativa de Bridgetown, apresentada em 2022 pela Primeira-Ministra das Ilhas Barbados, Caraíbas.
As dificuldades no acesso ao financiamento climático internacional e de captação do investimento privado são alguns dos principais constrangimentos dos países em desenvolvimento para a execução das políticas de ação climática, quer em termos da transição energética, quer em termos da adaptação às alterações climáticas.
Em 2024, na COP29 UNFCCC, irá ser adotado o Novo Objetivo Coletivo Quantificável sobre Financiamento Climático do Acordo de Paris.