Nos dias 30 e 31 de maio de 2022, em Paris, no âmbito da Presidência Francesa do Conselho da União Europeia, decorreu uma reunião de alto nível sobre Segurança e Justiça, focada no Programa EL PAcCTO – Programa de Assistência Contra o Crime Transnacional Organizado, na qual participaram representantes da União Europeia, dos Estados-membros envolvidos no programa e dos países parceiros da América Latina.
A sessão de abertura contou com a participação do Diretor dos Assuntos Criminais e Indultos e do Diretor da Administração Prisional, do Ministério da Justiça de França, e do Diretor Geral da Polícia Nacional, do Ministério do Interior francês. Pela União Europeia, esteve presente a Chefe da Divisão das Américas, do Serviço Europeu de Ação Externa e, pela América Latina, o Procurador Geral do Chile, o Secretário Geral do Ministério de Segurança Pública do Panamá e o Diretor do Instituto Nacional de Reabilitação do Uruguai.
Tomaram a palavra os representantes das agências de cooperação que participam na implementação do Programa EL PAcCTO: Expertise France (França), FIIAPP - Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas (Espanha), IILA - Instituto Italo-Latinoamericano (Itália) e Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Portugal). O Camões, I.P. esteve representado neste evento pela Diretora de Serviços da Cooperação Multilateral e Europeia. Por Portugal participaram, ainda, representantes da Direção-Geral da Política de Justiça, Polícia Judiciária, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e Guarda Nacional Republicana.
A reunião realizou-se ao nível de altos funcionários da justiça, polícia e administração prisional da União Europeia e da América Latina, permitindo inaugurar um novo formato de coordenação birregional e definir prioridades de atuação em dois temas principais: identificação e recuperação de ativos do crime e crimes ambientais. Após uma sessão introdutória conjunta que recordou o estado da cooperação birregional sobre as questões prioritárias, as necessidades a serem cobertas e os métodos de cooperação, os participantes abordaram, separadamente, temáticas específicas de cada uma das componentes: judicial, policial e prisional. À margem, houve ainda lugar para o lançamento da Iniciativa Equipa Europa sobre Justiça e Segurança na América Latina, apresentada pela Diretora da América Latina e do Caribe, da Direção Geral de Parcerias Internacionais, da Comissão Europeia.
O EL PAcCTO é um programa regional da União Europeia, cujo objetivo é contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito e aumentar a segurança dos cidadãos na América Latina, do qual participam 18 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. O projeto é financiado pela União Europeia no montante de 22,41 milhões de euros, sendo implementado em co-delegação pela agência de cooperação espanhola, FIIAPP, e pela agência de cooperação francesa, Expertise France. O Camões, I.P., em conjunto com o Instituto Italo-Latinoamericano, de Itália, são sócios de implementação do Programa.
