Teve lugar, entre 27 de setembro e 1 de outubro de 2021, em Maputo, a 3.ª fase, de avaliação, das ações de formação nas áreas da prevenção e combate à criminalidade económico-financeira e tráfico de drogas com tutoria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC) de Portugal, no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste.
A 3.ª fase das formações contou com a participação dos especialistas moçambicanos que integram a bolsa de 44 formadores na área penal criada no âmbito do PACED e de cerca de 30 formandos que participaram nas formações nacionais desenvolvidas em 2017 e 2018, em Maputo e em diferentes províncias de Moçambique.
A formação de formadores inicial e as formações nacionais contaram, de igual modo, com o apoio e tutoria do CEJ e do IPJCC.
No âmbito deste programa de capacitação, o PACED realizou, nos 6 países parceiros do projeto, 38 ações de formação nacionais, nas quais participaram aproximadamente 400 formandos.
À margem desta atividade, o Coordenador-Geral do PACED, manteve encontros de trabalho ao mais alto nível com as entidades parceiras do projeto, nomeadamente, com o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, o Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suaze, e a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, que destacaram o apoio do projeto à reforma legislativa moçambicana e o seu incontornável papel na formação de magistrados.
A Procuradora-Geral da República sublinhou ainda a importância do reforço das redes de cooperação no âmbito do bloco regional PALOP-TL, fundamental nos recentes casos de investigações conjuntas com Angola e São Tomé e Príncipe. Reflexo deste incremento de cooperação foi a participação do Secretário-Geral do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais de Moçambique, Didier Malunga, acompanhado pela Diretora do Gabinete Central do Combate à Corrupção, Ana Gemo, no Seminário Ensaio para um plano estratégico de prevenção e repressão à corrupção em Angola, realizado a 17 de junho de 2021, organizado pelo PACED em parceria com a Secretaria para os Assuntos Judiciais e Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de Angola.
Com duração até dezembro de 2021, o PACED dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
