Cerca de 60 magistrados do Ministério Público de Cabo Verde participaram numa ação de formação sobre o combate ao tráfico de estupefacientes por mar, nos dias 5 e 6 de março de 2020, na cidade da Praia, numa atividade realizada no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED).
Na sessão de abertura do Seminário "O combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes por Mar e a operacionalização do artigo 17.º da Convenção de Viena de 1988", o Procurador-Geral da República, Luís Landim, destacou a importância das ações de formação e capacitação face aos desafios que Cabo Verde enfrenta no combate ao narcotráfico e à criminalidade organizada transnacional. A Embaixadora da União Europeia, Sofia Moreira de Sousa, frisou a relevância da cooperação internacional como resposta eficaz a estes fenómenos.
Este seminário resulta de uma parceria encetada no âmbito do PACED com a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Polícia Judiciária e o Ministério Público, ambos de Portugal.
O PACED é um projeto de cooperação da União Europeia que tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P.
Notícias:
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