O Camões, I.P. vai lançar a Empreitada de Reabilitação/Construção de Sistemas de Captação, Adução e Distribuição de Água para Consumo Humano e Animal e de Infraestruturas Veterinárias nos Municípios de Curoca, Cahama e Ombanja da Província do Cunene, no âmbito do FRESAN - Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola (Huíla, Namibe ou Cunene):
1. As propostas devem ser apresentadas até às 23h59m do dia 25 de outubro de 2019, nos termos definidos no Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos, que podem ser consultados no site do Camões, I.P., em instituto-camoes.pt.
2. A empreitada compreende 10 (dez) lotes, sendo admitidas propostas para qualquer um deles, para vários deles ou para todos. Nestes últimos casos as propostas devem ser apresentadas também por lotes.
3. O preço para cada lote não pode exceder os seguintes preços base, sendo que ao preço base em Euros corresponde o preço em Kwanzas que seja resultante da conversão efetuada à taxa cambial em vigor pelo Banco Nacional de Angola na data da adjudicação:
| Lotes | Local | Município | Preço Base |
| Lote 1 | NKOLONJO 1 | OMBANJA | 42.105,26 EUR (quarenta e dois mil cento e cinco Euros e vinte e seis cêntimos), ao qual pode acrescer o IVA. |
| Lote 2 | KANHANDE | CUROCA | 42.105,26 EUR (quarenta e dois mil cento e cinco Euros e vinte e seis cêntimos), ao qual pode acrescer o IVA. |
| Lote 3 | TCHANA TCHAMAHONGO |
CUROCA | 42.105,26 EUR (quarenta e dois mil cento e cinco Euros e vinte e seis cêntimos), ao qual pode acrescer o IVA. |
| Lote 4 | NKOLONJO 2 | OMBANJA | 42.105,26 EUR (quarenta e dois mil cento e cinco Euros e vinte e seis cêntimos), ao qual pode acrescer o IVA. |
| Lote 5 | CAMBUNDA | OMBANJA | 42.105,26 EUR (quarenta e dois mil cento e cinco Euros e vinte e seis cêntimos), ao qual pode acrescer o IVA. |
| Lote 6 | KONDA PEQUENA | OMBANJA | 42.105,26 EUR (quarenta e dois mil cento e cinco Euros e vinte e seis cêntimos), ao qual pode acrescer o IVA. |
| Lote 7 | CAMUE | CUROCA | 42.105,26 EUR (quarenta e dois mil cento e cinco Euros e vinte e seis cêntimos), ao qual pode acrescer o IVA. |
| Lote 8 | TANGANDIVA | CUROCA | 42.105,26 EUR (quarenta e dois mil cento e cinco Euros e vinte e seis cêntimos), ao qual pode acrescer o IVA. |
| Lote 9 | ENDUNDO | CUROCA | 42.105,26 EUR (quarenta e dois mil cento e cinco Euros e vinte e seis cêntimos), ao qual pode acrescer o IVA. |
| Lote 10 | TCHINCALA | CUROCA | 42.105,26 EUR (quarenta e dois mil cento e cinco Euros e vinte e seis cêntimos), ao qual pode acrescer o IVA. |
4. Caso seja adjudicado ao mesmo concorrente mais do que um lote, este fica obrigado a autonomizar a afetação de meios humanos e materiais a cada um dos contratos para que, de modo algum, fique prejudicada a capacidade de execução simultânea de trabalhos abrangidos pelos diversos contratos.
5. A um mesmo concorrente apenas podem ser adjudicados 4 (quatro) lotes no máximo.
Para mais informações consultar: www.instituto-camoes.pt
O Projeto FRESAN é uma Ação financiada pela União Europeia e gerida pelo Camões, I.P..
No âmbito da “Empreitada de Reabilitação/Construção de Sistemas de Captação, Adução e Distribuição de Água para Consumo Humano e Animal de Infraestruturas Veterinárias no Cunene, Angola”, foram solicitados os esclarecimentos que se enunciam de seguida, tendo sido transmitidas as explanações seguintes:
- A empresa ECSA ANGOLA, Ld.ª, solicitou esclarecimentos por e-mail rececionado no endereço
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , a 17 de outubro de 2019, às 16h 14m.
Foram prestados esclarecimentos por referência à questão colocada, nos moldes seguintes:
A empresa ECSA ANGOLA, Ld.ª, solicitou informação adicional sobre o curral de maneio.
Em resposta ao solicitado, informámos que toda a informação sobre os currais de maneio se encontra no Caderno de Encargos.
O Caderno de Encargos (e o Programa do Procedimento) estão disponíveis no site do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., acedendo ao link https://www.instituto-camoes.pt/sobre/comunicacao/noticias/lancamento-da-empreitada-de-reabilitacao-construcao-de-sistemas-de-distribuicao-de-agua-e-de-infraestruturas-veterinarias-no-cunene-no-ambito-do-projeto-fresan?highlight=WyJmcmVzYW4iLCJlbXByZWl0YWRhIl0=
A consulta e o descarregamento das peças do procedimento não têm qualquer custo, são totalmente gratuitos.
- A empresa ANGOLACA-Engenharia e Construção, Ld.ª, solicitou esclarecimentos por e-mails rececionados no endereço
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , a 21 de outubro de 2019, às 15h 06m e às 15h 31m, respetivamente.
Foram prestados esclarecimentos por referência às questões colocadas, nos moldes seguintes:
- A empresa ANGOLACA – Engenharia e Construção, Ld.ª, solicitou informação sobre se a aquisição das peças de procedimento tem custos ou se é grátis e caso tenha custos qual o valor.
Em resposta ao solicitado, informámos que as peças do procedimento (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos) estão disponíveis no site do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., acedendo ao link https://www.instituto-camoes.pt/sobre/comunicacao/noticias/lancamento-da-empreitada-de-reabilitacao-construcao-de-sistemas-de-distribuicao-de-agua-e-de-infraestruturas-veterinarias-no-cunene-no-ambito-do-projeto-fresan?highlight=WyJmcmVzYW4iLCJlbXByZWl0YWRhIl0=
A consulta e o descarregamento das peças do procedimento não têm qualquer custo, são totalmente gratuitos.
- A empresa ANGOLACA – Engenharia e Construção, Ld.ª, questionou se seria necessário apresentar uma carta solicitando o interesse em concorrer à empreita ou se poderia enviar a proposta no prazo indicado.
Em resposta ao solicitado, informámos que não é necessária qualquer carta de manifestação de interesse em concorrer.
Basta apenas enviar a proposta nos moldes previstos no Programa do Procedimento e no Caderno de Encargos, cumprindo todos os requisitos ali exigidos.
- A empresa ANGOLACA – Engenharia e Construção, Ld.ª, transmitiu que pretende concorrer para mais de dois lotes e questionou se pode apresentar um molde dos documentos de habilitação ou se seria necessário apresentar os documentos de habilitação para todos os lotes a que pretende concorrer.
Em resposta ao solicitado, informámos que relativamente aos documentos de habilitação, apenas é necessário apresentá-los a todos uma única vez juntamente com a proposta do primeiro lote para o qual pretendem concorrer.
Aquando da apresentação de propostas para outros lotes, basta mencionar que os documentos de habilitação foram já apresentados juntamente com a proposta do Lote X (identificando o primeiro lote para o qual apresentaram proposta), remetendo para os mesmos.
- A empresa PAVIMENTA-Construção e Obras Públicas, Ld.ª, solicitou esclarecimentos por e-mail rececionado no endereço
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , a 23 de outubro de 2019, às 11h 44m.
Foram prestados esclarecimentos por referência às questões colocadas, nos moldes seguintes:
A empresa PAVIMENTA – Construção e Obras Públicas, Ld.ª, tendo verificado
“(…) que alguns lotes prevêem a instalação de um curral de manejo, reportando nestes casos para o Anexo I e respectiva lista de quantidades”, pretende ver esclarecido “(…) se o custo do curral de manejo está contemplado na verba de 42.105,26€, ou se é considerado um trabalho fora desta cabimentação orçamental.”
Em resposta ao solicitado, informámos que o valor de 42.105,26 EUR (quarenta e dois mil cento e cinco Euros e vinte e seis cêntimos), ao qual pode acrescer o IVA, é o valor total destinado à execução de todos os trabalhos previstos na área de cada um dos lotes identificados.
Ou seja, o custo do curral de manejo já está contemplado nesta verba.
- Veio Carlos Kandimba solicitar esclarecimentos por e-mail rececionado no endereço
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , a 23 de outubro de 2019, às 14h 43m.
Foram prestados esclarecimentos por referência às questões colocadas, nos moldes seguintes:
Carlos Kandimba, tendo verificado que no mapa de preços e quantidades no Caderno de Encargos não se faz referência à instalação de um curral de maneio, gostaria de saber se o preço do mesmo é indicado à parte ou não.
Em resposta ao solicitado, informámos que o valor de 42.105,26 EUR (quarenta e dois mil cento e cinco Euros e vinte e seis cêntimos), ao qual pode acrescer o IVA, é o valor total destinado à execução de todos os trabalhos previstos na área de cada um dos lotes identificados.
Ou seja, o custo do curral de maneio já está contemplado nesta verba, não é separado.