Nos dias 22 e 23 de janeiro de 2025, decorreu em Bissau, na Guiné-Bissau, o evento de encerramento do projeto GESTDOC – Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, cuja sessão de abertura contou com a presença da Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Maria do Céu Monteiro, dos Embaixadores de Portugal, Miguel Silvestre, da União Europeia, Artis Bertulis, e de Cabo Verde, Camilo Leitão da Graça, bem como da Presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., Florbela Paraíba.
O evento contou com a participação dos parceiros destinatários do projeto GESTDOC. Da Guiné-Bissau, compareceram o Diretor Geral de Migração e Fronteiras, Lino Leal da Silva, o Diretor Geral de Identificação Civil, Registo e Notariado, Hélder Cruz Vieira, e os Vogais para a área administrativa e financeira e para a área jurídica do Instituto Tecnológico para a Modernização Administrativa, respetivamente Briguel Duarte e Sharon Boudahir.
De Cabo Verde, estiveram presentes o Presidente do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil, Juvenal Pereira, o Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional de Cabo Verde, Raimundo Lopes, o Diretor de Finanças, Planeamento e Relações Internacionais do Núcleo Operacional da Sociedade da Informação, Edmilson Alves, a Conservadora da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, Maria Ivete Marques, e o Comissário da Direção de Estrangeiros e Fronteiras, Nilton Delgado Rodrigues.
Adicionalmente, o evento contou com representantes dos parceiros de implementação portugueses, nomeadamente, o Vice-Reitor da Universidade de Aveiro, João Filipe Veloso, o Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., José Rodrigues da Ponte, o Inspetor do Sistema de Segurança Interna, Carlos Pragana, e o Perito da Imprensa Nacional Casa da Moeda, Paulo Pires.
No âmbito do evento, decorreu o seminário dedicado ao tema "A Cadeia de Identidade e o Tráfico de Seres Humanos", que constituiu uma oportunidade para o aprofundamento e debate de temas como a cadeia de identidade, a segurança documental e o tráfico de seres humanos.
Como oradores no seminário, marcaram presença o Diretor Nacional da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau, Domingos Correia, o Diretor Nacional da Polícia Judiciária de Cabo Verde, Manuel da Lomba, o Diretor Nacional da Polícia Judiciária de Portugal, Luís Neves, a Chefe de Equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos de Portugal, Rita Penedo, o Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau, Miguel Romão, e o Presidente da Associação dos Amigos da Criança, Laudolino Medina, a Chefe do Serviço de Proteção à Criança da UNICEF, Sónia Polónio, e a representante do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Minhone Seidi, na Guiné-Bissau.
O evento de encerramento incluiu também a cerimónia de lançamento do Sistema de Controlo de Fronteiras da Guiné-Bissau, o PASSE (Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas), no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, na qual compareceram o Diretor Geral de Migração e Fronteiras e os Embaixadores de Portugal e da União Europeia na Guiné-Bissau.
O PASSE foi cedido pelo Sistema de Segurança Interna português, parceiro de implementação do projeto, e adaptado à Guiné-Bissau. A entrada em funcionamento deste novo sistema, que incluiu também a instalação de equipamentos e a formação de profissionais, vem contribuir para um controlo de fronteiras mais célere e eficaz, permitindo a busca automatizada e criando registos e estatísticas de movimentos dos cidadãos que entram e saem do país. O uso do sistema PASSE alinha a Guiné-Bissau com as melhores práticas internacionais em matéria de controlo de fronteira.
Do evento de encerramento do GESTDOC fez ainda parte a cerimónia de lançamento do Sistema Integrado de Registos e Estatísticas do Cidadão da Guiné-Bissau, o SIREC, que se realizou na 1.ª Conservatória de Bissau, tendo contado com as presenças da Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, dos Embaixadores de Portugal e da União Europeia na Guiné-Bissau, bem como da Presidente do Camões, I.P.
O SIREC foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro, parceiro de implementação do projeto, e representa um passo significativo na modernização do registo civil na Guiné-Bissau, pois permitirá a transição do papel para o digital. O sistema consiste numa aplicação informática da qual fazem parte módulos relativos ao nascimento, ao casamento e ao óbito dos cidadãos, destinados ao registo de atos em formato digital. Durante a cerimónia, foi feita a demonstração do sistema e emitida a primeira certidão com recurso ao SIREC.
A implementação do SIREC junto da Direção-Geral de Identificação Civil, Registo e Notariado contou ainda com o apoio do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. de Portugal, também parceiro de implementação do projeto, que ao longo do mesmo realizou diversas formações na área do registo civil.
Nesta ocasião, foi ainda entregue à Direção-Geral de Identificação Civil, Registos e Notariado uma viatura para a realização de Registo Móvel em zonas remotas do país, tendo em vista aproximar os serviços de registo dos cidadãos e igualmente fomentar o aumento das taxas de registo civil na Guiné-Bissau.
O GESTDOC – Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental em Cabo-Verde e na Guiné-Bissau é um projeto financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões, I.P.
Saiba mais sobre o GESTDOC aqui.