A XVII Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), decorreu em formato híbrido, a 4 de março de 2022, em Luanda, e marcou o final da Presidência de Cabo Verde e a passagem para a nova Presidência, assumida por Angola. A Equipa do PACED (Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste) fez-se representar pelo Consultor Científico, Juiz Conselheiro Nuno Coelho e pelo Coordenador-Geral, João Pedro Campos.
No decurso da Conferência, os Ministros da Justiça tomaram nota do balanço das atividades do PACED, tendo-se congratulado com a relevância dos trabalhos desenvolvidos.
No que respeita ao processo de construção da plataforma de formação e cooperação da Conferência, cuja titularidade se encontra sob alçada da CMJPLOP desde fevereiro de 2021, os Ministros da Justiça consideraram que devem ser realizados todos os esforços no sentido de garantir a sua efetiva operacionalização.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até junho de 2022, tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
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