Memorando de Entendimento entre o Governo de Portugal e o Governo do principado de Andorra sobre reconhecimento de período de estudos, graus e diplomas de Ensino Superior
O Governo de Portugal e o Governo do Principado de Andorra, adiante designados por "Signatários";
Considerando o Convénio de Cooperação Educativa entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, assinado em Andorra-a-Velha em 15 de novembro de 2000;
Considerando a Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, assinada em 11 de abril de 1997, em vigor em ambos os Estados;
Reiterando o emprenho dos signatários, no âmbito do Processo de Bolonha, em participar plenamente no Espaço Europeu de Ensino Superior;
Incentivando a mobilidade de estudantes de ambos os Estados e o desenvolvimento das relações entre os seus estabelecimentos de ensino superior; e
Melhorando a elegibilidade dos graus dos seus sistemas de ensino superior, com o propósito de promover a inserção profissional dos seus diplomados
Decidem o seguinte (...)
Assinado em 16 de março de 2019, em Andorra-a-Velha, em dois originais, nas línguas portuguesa e catalã, fazendo igualmente fé ambas as versões do presente memorando.