Perito/a Jurídico/a – Lisboa, Portugal

A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a recrutar Agentes da Cooperação na categoria de Peritos/as Jurídico/as – Lisboa.

Prazo limite de candidatura: 18 de agosto de 2024

O/A Perito/a Jurídico/a prestará apoio às equipas dos projetos em curso que exercem funções na dependência da DPE, tendo em vista a implementação das atividades a serem realizadas, tendo como base o enquadramento legal aplicável e os trâmites necessários ao cumprimento dos procedimentos internos do Camões, I.P., em articulação com a Divisão dos Assuntos Jurídicos e Contencioso do Camões, I.P.

Ao/Á Perito/a Jurídico compete, em especial:

– Redigir os instrumentos jurídicos (protocolos, acordos de parceria, contratos) necessários para a implementação das atividades dos projetos;

– Instruir procedimentos de contratação pública e de atribuição de subvenções, nomeadamente através da elaboração das respetivas peças procedimentais, e acompanhar a sua evolução, até à celebração do contrato e durante a sua execução;

– Apoiar o júri dos procedimentos na análise de propostas, elaboração de atas e resposta a pedidos de esclarecimento e reclamações;

– Assegurar o seguimento contínuo do cumprimento das responsabilidades contratuais por parte das entidades contratadas, recomendando medidas preventivas quando detetada a possibilidade de incumprimento contratual e/ou medidas de mitigação do risco, assim como, de recuperação de fundos, quando for o caso;

– Emitir pareceres jurídicos sobre os diversos assuntos relativos à gestão dos projetos e propor soluções para a resolução de problemas, sempre que tal se revele necessário;

– Apoiar processos de organização interna e instrução de procedimentos administrativos;

– Proceder ao registo e arquivo, físico e digital, da documentação relativa aos procedimentos de contratação e respetivos contratos e restante documentação exigível.

 

 

 

Local de Trabalho: sede do Camões, I.P., em Lisboa, Portugal

Data de início: 1 de setembro de 2024

Duração: 12 meses (com possibilidade de renovação)

 

Se estiver interessado, envie a sua candidatura, juntamente com o seu curriculum vitae e certificado de habilitações para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. até 18/08/2024.