As atribuições do Camões, I.P. estão expressas no artigo 3.º, n.ºs 2, 3 e 4 do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro. A Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho e a Deliberação n.º 1201/2012, de 30 de agosto determinam a organização do Camões, I.P. e identificam as atribuições e competências específicas de cada unidade orgânica.
No âmbito das três grandes áreas de atuação - Cooperação, Língua e Cultura - o Camões, I.P. apresenta como linhas orientadoras:
Cooperação
A Cooperação Portuguesa, vetor essencial da política externa nacional, tem em vista a promoção do desenvolvimento económico, social e cultural dos Países Parceiros, nomeadamente os países prioritários - PALOP e Timor-Leste - bem como a melhoria das condições de vida das suas populações. As linhas orientadoras da Cooperação Portuguesa são fortemente marcadas por valores de solidariedade e respeito pelos direitos humanos, bem como de responsabilidade global tendo presente uma cada vez maior interligação entre o desenvolvimento e as questões globais, como a promoção da segurança e do desenvolvimento social, económico e ambiental sustentável à escala global.
Língua
O Camões, I.P. assegura a divulgação, promoção e ensino da língua e da cultura portuguesas em 841 países, quer através da sua rede de leitorados e protocolos de docência – em cooperação com 357 instituições de ensino superior e organizações – quer através dos cursos ministrados na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, em coordenação com diversos Ministérios de Educação estrangeiros e com agentes locais com responsabilidades educativas, bem como com as diásporas de língua portuguesa.
Cultura
O Camões, I.P. dispõe de uma rede de Centros Culturais Portugueses em 192 países de quatro continentes que acolhe e/ou dinamiza eventos que promovem as mais variadas manifestações artísticas. Conta ainda com uma rede de Centros de Língua Portuguesa, além das missões diplomáticas que desenvolvem programas de ação cultural externa. Assim, apoia anualmente largas centenas de iniciativas culturais, desde a Literatura à Arquitetura, passando pelas Artes Visuais, a Dança, o Teatro, a Música, o Cinema e o Património. Produz exposições e apoia a participação de artistas ou de obras de artistas portugueses ou de países da CPLP em Festivais, Conferências, Feiras, Ciclos e outros eventos culturais de âmbito internacional organizados por países estrangeiros.
1 e 2 Fontes: Relatório de Atividades 2015
Vídeo de Apresentação