Enquadramento
O que é a EPLP?
A valorização da língua portuguesa como uma língua internacional é um objetivo prioritário da política externa portuguesa. A sua promoção está também ligada aos processos de internacionalização das empresas, que podem tirar partido da associação das respetivas marcas e produtos ao valor global da língua portuguesa.
Como instrumento para concretização deste objetivo comum, foi criado o estatuto da Empresa Promotora da Língua Portuguesa (EPLP), através do Decreto Regulamentar n.º 3/2017, de 28 de abril.
Como se adquire o estatuto?
Qualquer empresa pode adquirir o estatuto de EPLP mediante contribuição pecuniária destinada à promoção da língua portuguesa. Pode fazê-lo, nomeadamente, através da oferta de bolsas de estudos ou apoiando a atividade de cátedras e leitorados em instituições de ensino superior.
Mais-Valias
- Utilização do título "Empresa Promotora da Língua Portuguesa" nas suas apresentações e atividades promocionais;
- Comunicação pública desse estatuto pelo Camões, I.P., nomeadamente no seu sítio na internet;
- Associação do seu nome ou marca às bolsas de estudo ou projetos de investigação que financie, ou aos leitorados ou cátedras para os quais contribui com determinado valor;
- Prioridade no acesso a ações de formação linguística, a distância e/ou presencial, garantidas pelo Camões, I.P.;
- Apoio da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Camões, I.P. e da AICEP;
- As contribuições correspondem a donativos para efeitos de aplicação dos benefícios fiscais relativos ao mecenato.
Modalidades
Modalidade (designação) | Descrição | Valor |
---|---|---|
Docência de Língua Portuguesa | Financiamento de docente de português ao abrigo de protocolos de cooperação ou leitorados em Instituições estrangeiras. | 10.000€ - 50.000€ |
Cátedras | Apoio a programas | 10.000€ |
Centros de Língua Portuguesa | Financiamento de estruturas para apoio à docência, oferta de cursos de língua portuguesa para públicos gerais e específicos e formação de quadros, dispondo de biblioteca, videoteca, mediateca, laboratório de línguas. | Criação: 12.000€ Funcionamento: 6.000€ |
Projetos investigação |
Desenvolvimento de projetos de investigação nas seguintes áreas:
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12.000€ |
Bolsas para programas de Língua e Cultura Portuguesas |
Apoio à frequência de programas de formação em língua e culturas portuguesas:
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6.000€ |
Bolsas para Licenciaturas | Apoio à frequência de cursos superiores lecionados em Portugal e em língua portuguesa. | Total ano (12 meses): 7.020,00€ |
Bolsas para Mestrados | Apoio à frequência de cursos superiores lecionados em Portugal e em língua portuguesa. | Total ano (12 meses): 9.895,00€ |
Bolsas para Doutoramentos | Apoio à frequência de cursos superiores lecionados em Portugal e em língua portuguesa. | Total ano (12 meses): 12.365,00€ |