Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste

A União Europeia (UE) e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. assinaram, no dia 13 de março em Luanda, um acordo para a implementação do projeto "Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste", no âmbito da cooperação entre a União Europeia e os países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-Leste (PALOP/TL).

O objetivo central deste projeto é promover e apoiar políticas de boa governação nos PALOP/TL, em particular em matéria de prevenção e combate do branqueamento de capitais e criminalidade subjacente, com destaque para a corrupção e o tráfico de droga, crimes graves que constituem um obstáculo importante à consolidação do Estado de Direito.

As atividades do projeto focalizam-se na criação de um contexto jurídico e institucional consistente com as orientações e boas práticas internacionais, na melhoria da estrutura organizativa, dos procedimentos, dos métodos de trabalho e das capacidades humanas das instituições, bem como no reforço da coordenação e cooperação a nível nacional, regional e internacional, entre autoridades dos PALOP/TL com responsabilidades nas áreas de intervenção do projeto.

A identificação destas atividades contou com a participação ativa das instituições parceiras com responsabilidades nas áreas específicas da prevenção e combate do branqueamento de capitais, da corrupção e do tráfico de droga, quer portugueses, quer dos PALOP/TL, fundamentais para o sucesso do projeto (Justiça, Finanças, Interior, Tribunais de Contas, Bancos Centrais) e fundamentou-se na prioridade das temáticas para a construção do Estado de Direito, tendo presente as mais-valias de Portugal neste quadro.

O projeto tem um valor global de 8.4 milhões de euros, sendo 7 milhões provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e os restantes 1.4 milhões de euros do Camões, I.P., a quem foi delegada a implementação do projeto.

O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.) é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.

Lisboa, 14 de março de 2014