O Camões, I.P., como Instituto Público Português, assume o compromisso de total transparência. A transparência é uma constante na forma como estamos organizados, nos processos de trabalho que adotamos e também se reflete na informação disponibilizada ao público.
Código de Conduta e de Ética
O presente Código de Conduta e de Ética estabelece os valores éticos e princípios de ação que devem nortear a prática profissional de todos os que exercem as suas funções no Camões, I.P., no seu relacionamento entre si e na relação com terceiros, constituindo um instrumento complementar às normas legais em vigor, nomeadamente o disposto no DL n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, não se substituindo a outros princípios e normas em vigor na Administração Pública.
Este Código substitui o Código de Ética do Camões, I.P., dando assim cumprimento ao disposto no artigo 7.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei (DL) nº 109-E/2021, de 9 de dezembro.
Igualmente se integrou no presente Código as normas já em vigor no Instituto, sobre ofertas institucionais, que deram cumprimento ao Código de Conduta do Governo aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 53/2016, de 21 de setembro.
Luta contra a corrupção
O fenómeno da corrupção constitui uma violação clara dos princípios do Camões, I.P. e estamos empenhados em não tolerar essas práticas. Por recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) destinada a todos os institutos públicos, o Camões, I.P. criou e aprovou um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, aplicável a todos na organização, que serve de instrumento de trabalho e de boa gestão.